Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalCesgranrio 2005
SEAD AM
Questão de Direito Constitucional
O princípio da supremacia constitucional reflete a importância e superioridade da norma constitucional, a qual descreve a estrutura do Estado, bem como estipula as suas normas fundamentais.Assim, a edição de ato legislativo cujo conteúdo contrarie o disposto na Constituição Federal é ato inconstitucional por infração do princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.