Questões de Direito Tributário · Cebraspe

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Questão de Direito Tributário

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. Atualmente, a prestação de serviços de comunicação sujeita-se à incidência do ISS, tributo de competência municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.