Quanto à disciplina dada pelo Código Ci… (Com. OAB GO 2006)

Direito CivilUnião estávelCom. OAB GO 2006

OAB

Quanto à disciplina dada pelo Código Civil Brasileiro à união estável, é correto afirmar:

A( ) Não pode constituir união estável a pessoa casada, que esteja separada de fato.B( ) As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável.C( ) Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão universal de bens.D( ) A união estável jamais poderá converter-se em casamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.