Question

Cláudia e Henrique conviveram publicamente por doze anos, com estabilidade e intenção de constituir família, sem jamais celebrar contrato escrito sobre suas relações patrimoniais. Durante a convivência foram adquiridos dois imóveis, ambos registrados exclusivamente em nome de Henrique: o primeiro, pago com a remuneração que ele auferia de seu trabalho; o segundo, cujo preço foi integral e exclusivamente pago com o produto da venda de um apartamento que Henrique havia recebido por herança de seu pai antes do início da convivência. Dissolvida a união, Cláudia pleiteia a partilha dos dois imóveis. Henrique sustenta que nenhum deles se comunica, por terem sido adquiridos com recursos exclusivamente seus. Com base exclusivamente nas regras do Código Civil sobre união estável e comunhão parcial de bens, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) Comunica-se o imóvel adquirido com a remuneração do trabalho de Henrique, por ser aquisição onerosa na constância; não se comunica o comprado com o produto do bem herdado, por sub-rogação.

Answer

A) Nenhum dos imóveis se comunica, pois os proventos do trabalho e os bens recebidos por sucessão estão excluídos da comunhão, exclusão que alcança também os bens com eles adquiridos na convivência.

Answer

C) Ambos se comunicam, pois a aquisição a título oneroso na constância da convivência faz entrar na comunhão todo bem então adquirido, qualquer que seja a origem dos recursos nela empregados.

Answer

D) Comunica-se apenas o imóvel comprado com o produto do bem herdado, pois a herança recebida antes da união ingressa no patrimônio comum quando convertida em nova aquisição onerosa.

Answer

E) A partilha de cada imóvel depende da prova de contribuição financeira de Cláudia na respectiva aquisição, sem a qual os dois bens permanecem no patrimônio exclusivo de Henrique.

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