Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFGV 2024
Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais
Questão de Direito Processual Penal
Após ser capturado em flagrante com 500 pinos de cocaína, em local dominado pelo tráfico de drogas, Mário foi encaminhado, por policiais militares, à Delegacia de Polícia de plantão. Sobre a hipótese narrada, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e do estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por duas pessoas idôneas. ( ) Recebida a cópia do auto de prisão em flagrante, o Juiz, no prazo de dez dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. ( ) A destruição das drogas será executada pelo Delegado de Polícia competente no prazo de 30 dias na presença do Juiz, do Ministério Público e da autoridade sanitária. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

