Questões de Direito Constitucional · IBGP
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoIBGP 2019
Pref Andrelândia
Questão de Direito Constitucional
Considerando os termos dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previsto da CF 1988, analise as afirmativas a seguir: I- Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. II- As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. III- É garantido o direito de propriedade. IV- A propriedade atenderá a sua função social. Estão CORRETOS os termos previstos em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.