Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2010
DPE BA
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder constituinte. O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.