Question

De acordo com a Lei Municipal 822/2014, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas, indique a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) O servidor habilitado em concurso público ou processo seletivo simplificado e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício.

Answer

A) O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, é denominado remoção.

Answer

B) Substituição é o exercício temporário de cargo em comissão ou função de confiança, nos casos de impedimento legal ou afastamento do titular.

Answer

D) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual seja assegurada ampla defesa.

Answer

E) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no lugar resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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