Question

Sobre a administração pública direta, é defeso afirmar que:

Accepted Answer

C) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Answer

A) a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Answer

B) obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, mas não ao da eficiência, que não é instituto jurídico;

Answer

D) ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

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