Question

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional, de caráter assistencial, previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, e regulamentado pelo art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), que consiste:

Accepted Answer

D) Em um beneficio não contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e a vida independente, onde em ambos os casos, deve haver a comprovação de renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo.

Answer

A) Em um beneficio contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e a vida independente, onde em ambos os casos, deve haver a comprovação de renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo.

Answer

B) Em um beneficio não contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, ambos incapacitadas para o trabalho e a vida independente, onde em ambos os casos, deve haver a comprovação de renda familiar per capta inferior ou igual a ¼ do salário mínimo.

Answer

C) Em um beneficio contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e a vida independente, onde em ambos os casos, deve haver a comprovação de renda familiar per capta inferior ou igual a ¼ do salário mínimo.

Answer

E) Em um beneficio contributivo, para idosos com 60 anos ou mais e para pessoas com deficiência, ambos incapacitadas para o trabalho e a vida independente, onde em ambos os casos, deve haver a comprovação de renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo.

Lei seca citada

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