Questões de Direito Ambiental · Unifil
Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008Unifil 2023
Pref Tamarana
Questão de Direito Ambiental
É sabido que, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. O autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes formas, exceto:
Mais questões de Infrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.