Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraFGV 2025

ALEAM

Questão de Direito Administrativo

Considere as situações abaixo descritas, envolvendo condutas adotadas pela Administração Pública com relação à temática atinente às condições de ingresso no serviço público mediante concurso público: I. Remarcação de teste de aptidão física na data e local previstos em edital de concurso público para candidata gestante II. Realização de etapa de concurso público em dias e horários distintos do previsto no edital do concurso público, por candidato que invoca escusa de consciência religiosa, quando presentes a razoabilidade da alteração, a preservação da igualdade entre todos os candidatos e que não acarrete ônus desproporcional à Administração Pública III. Vedação à posse em cargo Público de candidato aprovado em concurso público que, embora tenha sido acometido por doença grave, não apresenta sintoma incapacitante nem possui restrição relevante que impeça o exercício da função pretendida. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são constitucionais as condutas adotadas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.