(Peso 3) De acordo com o Estatuto do Id… (CEFETBAHIA 2006)

Questões de Direitos Humanos · CEFETBAHIA

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimentoCEFETBAHIA 2006

TJ BA

(Peso 3) De acordo com o Estatuto do Idoso,

Aserão reservados 15% (quinze por cento) dos assentos para os idosos nos veículos de transporte coletivo.Bé assegurado aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, o benefício mensal de 02 (dois) salários mínimos.Cé assegurada a prioridade do idoso ao embarcar no sistema de transporte coletivo.Daos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ficará assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.Ehaverá a reserva de 04 (quatro) vagas gratuitas, por veículo, destinadas aos idosos, no sistema interestadual de transporte coletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.