Sobre a disciplina das penas previstas… (Instituto AOCP 2018)

Questões de Direito Penal · Instituto AOCP

Direito PenalDireito penal militarInstituto AOCP 2018

PM SC

Sobre a disciplina das penas previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

AA pena de morte é executada por enforcamento ou fuzilamento.BO mínimo da pena de reclusão é de um mês, e o máximo de trinta anos.CSerá contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.DA pena unificada não pode ultrapassar trinta anos, se é de reclusão ou se é de detenção.EConsidera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.