Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacânciaInstituto AOCP 2023
Pref V Conquista
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 1.762/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação no Município de Vitória da Conquista/BA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ao entrar em exercício, o servidor do magistério nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período de 36 (trinta e seis) meses. ( ) Não serão consideradas, para efeito de preenchimento por remoção, as vagas originadas do afastamento do titular em decorrência de falecimento. ( ) Será considerado de efetivo exercício do magistério o afastamento do profissional para ministrar aulas em entidades conveniadas com o Município.
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