Questões de Direito Constitucional · ACAFE

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)ACAFE 2014

PC-SC

Questão de Direito Constitucional

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As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Considerando o previsto constitucionalmente acerca do assunto, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. l Ao militar são permitidas a sindicalização mas, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. ll O oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível por decisão de tribunal militar especial, em tempo de paz ou de guerra. lll As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir. lV Não caberá "habeas-corpus" em relação a punições disciplinares militares. V Os membros das Forças Armadas são denominados militares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.