No processo ordinário, depois da respos… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFCC 2009

TJ AP

No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:

Aestar extinta a punibilidade do agente.Ba existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.Ca existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.Do fato narrado evidentemente não constitui crime.Edenúncia assinada por Promotor de Justiça incompetente.

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