Questão de Legislação Penal Especial

A respeito da distribuição e revenda de GLP, analise as afirmativas a seguir. I. A atividade de distribuição de GLP é considerada de utilidade pública e compreende a aquisição, o transporte e a comercialização do produto. II. O distribuidor de GLP somente poderá adquirir o produto de produtor de GLP autorizado pela ANP; de importador de GLP autorizado pela ANP; diretamente no mercado externo, quando autorizado pela ANP ao exercício da atividade de importação de GLP; e de outro distribuidor de GLP autorizado pela ANP. III. O revendedor de GLP deve ser autorizado pela ANP. O revendedor de GLP independente é aquele que optou por não exibir marca comercial de distribuidor e que comercializa recipientes transportáveis de GLP cheios de um ou mais distribuidores. O revendedor de GLP vinculado optou por exibir marca comercial de distribuidor e que comercializa recipientes transportáveis de GLP cheios de um único distribuidor. Está correto o que se afirma em