Questão de Direitos Humanos

“Quanto ao Direito do Refugiado, fundamental foi a implementação, em 1950, do , através da resolução da Assembleia Geral da ONU, de número 428. Trata-se da agência que se ocuparia da , com o objetivo de . Complementando, adotada em 28 de julho de 1951, a , no âmbito da , promovida pelas Nações Unidas, que definia a condição de refugiado e as devidas ações para lidar com sua situação juridicamente. Em 1984, outro marco é a , que amplia o conceito de refugiado, incluindo . O Brasil está em consonância com tais disposições, em especial no disposto no artigo 4º, incisos II e X da Constituição Federal, onde . Em complemento à Constituição, merece destaque a Lei nº 9.474/97, dedicada a em meio ao ordenamento jurídico nacional.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.