Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
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Pref Jóia
Questão de Direito Tributário
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. (---) O imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel, é um tributo da competência do Município.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.