Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Rolante/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Ainda de acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Considerando a ocorrência de eleições em 06 de outubro de 2024, eventual alteração do processo eleitoral definindo as regras para essa eleição poderá ser promovida até 01 de agosto de 2024, data em que se inicia o período de campanha eleitoral. PORQUE II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.