Em relação à instrução criminal, é corr… (FCC 2012)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumáriaFCC 2012

TJ RJ

Em relação à instrução criminal, é correto afirmar que

Aa denúncia será recebida mesmo quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.Bo acusado, na resposta à acusação, poderá arguir apenas preliminares.Co acusado, no procedimento comum sumário, tem prazo de cinco dias para responder à acusação.Do juiz deverá absolver sumariamente o acusado ante a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato.Eo juiz, recebida a denúncia, designará dia e hora para a audiência, dispensada a intimação do acusado.

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