A respeito da Lei de Organização Crimin… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)Vunesp 2018

Pref Buritizal

A respeito da Lei de Organização Criminosa, é correto afirmar que

Ase considera organização criminosa a associação de 04 (quatro) ou mais pessoas, com o objetivo de obter vantagem econômica, mediante a prática de infrações penais, cujas penas máximas sejam superiores a 04 (quatro) anos.Bpromover, constituir ou integrar organização criminosa são as condutas típicas previstas na lei, punindo- -se de forma aumentada a conduta de financiá-la.Cprevê como crime a conduta de revelar a identidade do colaborador.Dhá previsão de causa de aumento para a hipótese de participação de criança e adolescente, bem como pessoa com deficiência mental.Eé efeito da condenação, para o funcionário público condenado por integrar organização criminosa, a interdição para o exercício de função pública ou cargo público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.