Quanto ao crime de uso de documento de… (FCC 2015)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaFCC 2015

TCM RJ

Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que

Aa carteira profissional pode ser objeto material do delito.Bnão se exige que o uso tenha por finalidade a obtenção de vantagem.Ca consumação ocorre com o uso de documento de identidade alheia.Dnão é necessário que o uso tenha por objetivo causar dano a outrem.Ena forma culposa é necessário que agente tenha consciência de que o uso é ilícito.

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