Question

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

D) A causa de aumento de pena prevista para os crimes contra a administração pública praticados por ocupantes de cargos em comissão não se aplica aos dirigentes de autarquias.

Answer

A) Comete o crime de corrupção passiva médico do SUS que cobra de paciente pela utilização de máquina particular em procedimento custeado pelo SUS.

Answer

B) Comete o crime de peculato servidor público que recebe a remuneração pelo cargo que ocupa sem que tenha executado, como contraprestação, o serviço inerente ao cargo, em razão do abandono de suas funções.

Answer

C) Funcionário público que exige tributo indevido comete o delito de excesso de exação, punível em sua forma dolosa ou culposa.

Answer

E) Não é admitida a aplicação do princípio da insignificância no caso de contrabando de cigarros.

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