Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei Orgânica do Distrito FederalCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Constitucional
No que diz respeito à LODF e à organização do DF, julgue os itens seguintes. O governador do DF está sujeito a processo por crime de responsabilidade perante a CLDF, o qual pode ser instaurado por iniciativa de qualquer cidadão, partido político, associação ou entidade sindical; em se tratando de processo por delito comum, o governador deverá ser afastado do exercício das funções de seu cargo se a denúncia ofertada pelo Ministério Público for recebida pelo STJ, mas, caso o julgamento da acusação não ocorra no prazo de 180 dias, o afastamento cessará.
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