Question

Assinale a alternativa correta: Em sua conhecida obra, “O espírito das Leis”, Montesquieu efetuou o seguinte arrazoado: “Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas, e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos” (Do espírito das Leis, São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1962, v. 1, p 181). O raciocínio empreendido pelo escritor veio a ser estampado, na Constituição do Brasil, em seu artigo 2o, texto legal que disciplina:

Accepted Answer

A) O princípio da separação dos Poderes do Estado, prevendo sua independência e harmonia.

Answer

B) A regra de divisão dos Poderes do Estado, sua independência e harmonia.

Answer

C) O princípio da separação de atribuições do Estado, bem como sua interdependência.

Answer

D) A forma de separação das funções do Estado.

Answer

E) A Hierarquia entre os Poderes do Estado, outorgando ao Estado o Poder de Polícia para julgamento de crimes ou divergências entre os indivíduos.

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