Em relação à proteção jurídica do patri… (COMPERVE 2016)

Questões de Direito Constitucional · COMPERVE

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCOMPERVE 2016

UFRN

Em relação à proteção jurídica do patrimônio arqueológico no Brasil, conforme especificado nos artigos 215, 216 e 225 da Constituição Federal de 1988, constituem duas das várias bases estruturantes desse tratamento jurídico:

AA noção de direito ao patrimônio econômico como direito básico e a concepção de bens culturais como dever de interesse privado.BA concepção de dever quanto ao patrimônio cultural como dever fundamental e a noção de bens culturais como de interesse privado.CA concepção de direito ao patrimônio cultural como direito fundamental e a con cepção de bens culturais como de interesse público.DA noção de dever quanto ao patrimônio cultural como direito básico e a noção de bens culturais como de interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.