Há, no Pacto de São José da Costa Rica,… (DRH DPE-SP 2021)

Questões de Direitos Humanos · DRH DPE-SP

Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisDRH DPE-SP 2021

DPE SP

Há, no Pacto de São José da Costa Rica, normas que dizem respeito ao Direito Penal. As alternativas abaixo elencam previsões constantes do Pacto, exceto: *

AO direito à vida deve ser protegido por lei desde o momento da concepção.BOs países que aboliram a pena de morte não podem restabelecê-la.CA separação entre presos “processados” e “condenados” deve dar-se, necessariamente, mediante a construção de unidades prisionais específicas para uns e outros, vedando-se, em qualquer hipótese, a comunicação.DAs penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.