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FJP
Questão de Direitos Humanos
Considere o caso de um jornalista que foi detido por publicar críticas à gestão financeira de uma autarquia estadual. O Estado alega que a medida e para manter pública. necessária a ordem De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias. Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação de outrem. Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser informado, no momento da prisão, sobre as razões que a motivaram. Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
