O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.7… (Vunesp 2024)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisVunesp 2024

Pref Taubaté

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei no 10.741de 01.10.2003) destina-se a regular os direitos assegurados a pessoas com 60 anos ou mais. Frente ao envelhecimento populacional brasileiro, a intervenção dos profissionais junto à essa parcela de população será cada vez mais recorrente. Assinale a alternativa correta quanto ao assegurado nesta legislação.

AA obrigação alimentar é familiar, não podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.BÀ pessoa idosa internada ou em observação é garantido o dever da permanência de um acompanhante, devendo a família responsabilizar-se por esta exigência.CA prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de atenção integral no SUS, excluindo a internação domiciliar.DÉ vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.EEntre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.