Questões de Direito Ambiental · MS (SARMENTO)
Direito AmbientalSaneamento básico – Lei 11.445/2007MS (SARMENTO) 2022
Pref Jaú
Questão de Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar Nº 443, de 14 de novembro de 2012, os sistemas de contenção e dissipação de águas pluviais do tipo “alagados construídos”, não poderão estar localizados em áreas de declive igual ou superior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.