Questões de Direito Ambiental · ZAMBINI
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998ZAMBINI 2013
Pref Itatiba
Questão de Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA. Conforme previsto no artigo 8º, da Lei 9.605/98, as penas restritivas de direito aplicáveis aos infratores que praticarem condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são: I - prestação de serviços à comunidade. II - interdição definitiva de direitos. III - suspensão parcial ou total de atividades. IV - prestação pecuniária. V - banimento.
Lei seca citada
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