Questões de Direito Penal · Marinha
Direito PenalDireito penal militarMarinha 2019
Marinha
Questão de Direito Penal
Segundo o Código Penal Militar, "a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe licito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis", configura a hipótese de erro:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.