Question

módulos fiscais;

Assinale a alternativa correta da que contém os critérios de desempate em ordem correta, considerando a lei Complementar nº 592 de 26 de maio de 2017, em seu artigo Art. 22. “Os casos de sobreposição de propriedades e posses rurais na base de dados geoespaciais do órgão ambiental estadual serão solucionados pelos seguintes critérios de desempate, em ordem de relevância”:

Accepted Answer

D) I - decisão judicial, liminar ou de mérito; II - matrícula do imóvel rural, com averbação do memorial descritivo
georreferenciado e devidamente certificado pelo INCRA; III - matrícula do imóvel rural e memorial descritivo
georreferenciado, devidamente certificado pelo INCRA; IV - matrícula do imóvel; V - declaração pública consensual de
divisa.

Answer

A) I - matrícula do imóvel rural, com averbação do memorial descritivo georreferenciado e devidamente certificado pelo
INCRA; II – Matrícula do Imóvel; III – declaração pública consensual de venda; IV – matrícula do imóvel rural e memorial
descritivo georreferenciado, devidamente certificado pelo INCRA; V - decisão judicial, liminar ou de mérito;

Answer

B) I - matrícula do imóvel rural, com averbação do memorial descritivo georreferenciado e devidamente certificado pelo INCRA; II - decisão judicial, liminar ou de mérito; III – matrícula do imóvel; IV - declaração pública consensual de divisa; V - matrícula do imóvel rural e memorial descritivo georreferenciado, devidamente certificado pelo INCRA

Answer

C) I - declaração pública consensual de divisa; II - decisão judicial, liminar ou de mérito; III - matrícula do imóvel rural,
com averbação do memorial descritivo georreferenciado e devidamente certificado pelo INCRA; IV - matrícula do imóvel;
IV - matrícula do imóvel rural e memorial descritivo georreferenciado, devidamente certificado pelo INCRA;

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