Question

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, dentre elas as imunidades tributárias, que visam resguardar valores considerados essenciais pelo ordenamento jurídico. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A imunidade recíproca impede que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, desde que vinculados às suas finalidades essenciais.

Answer

A) A imunidade tributária concedida aos templos religiosos alcança qualquer atividade econômica explorada pela entidade, ainda que sem relação com suas finalidades essenciais.

Answer

C) As imunidades tributárias previstas na Constituição Federal aplicam-se exclusivamente aos impostos federais.

Answer

D) A imunidade tributária dos partidos políticos depende de autorização prévia concedida por lei complementar.

Answer

E) As imunidades tributárias possuem natureza temporária e podem ser suspensas por decreto do Poder Executivo em situações excepcionais.

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