Question

Uma autarquia federal instaurou um procedimento para apurar a conduta de um agente público que utilizou um veículo oficial para fins particulares, sem prejuízo patrimonial imediato ao erário. Após a instrução, concluiu‑se que houve violação aos deveres de honestidade e lealdade institucional. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) A conduta configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, independentemente da ocorrência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

Answer

A) A conduta é irrelevante, pois a improbidade administrativa exige, necessariamente, dano material ao erário.

Answer

B) Apenas os particulares podem praticar a improbidade administrativa, mas não os agentes públicos.

Answer

C) A improbidade somente ocorre se houver enriquecimento ilícito simultâneo e exclusivo.

Answer

E) O ato só seria ilícito se tivesse sido praticado com autorização verbal superior.

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