Question

7 O cancelamento da punição pode ser conferido ao policial militar que o requerer dentro das seguintes condições:

Accepted Answer

B) Não ser a transgressão, objeto da punição, atentatória ao sentimento do dever, à honra pessoal, ao
pundonor militar ou ao decoro da classe; ter bons serviços prestados, comprovados pela análise de suas
alterações; ter conceito favorável de seu comandante; ter completado, sem qualquer punição, sete anos
de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão, ou quatro anos de efetivo serviço, quando
a punição a cancelar for de detenção ou repreensão.

Answer

A) Não ser a transgressão, objeto da punição, atentatória ao sentimento do dever, à honra pessoal, ao
pundonor militar ou ao decoro da classe; ter bons serviços prestados, comprovados pela análise de suas
alterações; ter conceito favorável de seu comandante; ter completado, sem qualquer punição, seis anos
de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão, ou três anos de efetivo serviço, quando a
punição a cancelar for de detenção ou repreensão.

Answer

C) Quando a transgressão, objeto da punição, embora seja atentatória ao sentimento do dever, à honra
pessoal, ao pundonor militar ou ao decoro da classe, for primário e de bons antecedentes; ter bons serviços
prestados, comprovados pela análise de suas alterações; ter conceito favorável de seu comandante; ter
completado, sem qualquer punição, sete anos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de
prisão, ou quatro anos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de detenção ou repreensão.

Answer

D) Quando a transgressão, objeto da punição, embora seja atentatória ao sentimento do dever, à honra pessoal, ao pundonor militar ou ao decoro da classe, tenha manifestação favorável do Comandante- Geral da Polícia Militar; ter bons serviços prestados, comprovados pela análise de suas alterações; ter conceito favorável de seu comandante; ter completado, sem qualquer punição, sete anos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de prisão, ou quatro anos de efetivo serviço, quando a punição a cancelar for de detenção ou repreensão.

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