Question

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 125/2010, considerando que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentença. Sobre este tema, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

C) Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 27, da Lei de Mediação, antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão.

Answer

A) A implementação da política Judiciária Nacional, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social, será observada a descentralização das estruturas judiciárias.

Answer

B) Compete ao Supremo Tribunal Federal organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

Answer

D) O programa será implementado com a participação de rede constituída por somente os Juizados Especiais e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.

Answer

E) As instituições de ensino público e privado deverão criar, no prazo de 30 dias, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos), coordenados por magistrados e compostos por magistrados da ativa ou aposentados e servidores, preferencialmente atuantes na área.

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