As decisões do Tribunal Superior Eleito… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2015

TRE-RR

TRERR-Conhecimentos Gerais3 5

As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:

ASomente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou Lei Federal.BSão sempre definitivas, não comportando recurso a outros Tribunais em nenhuma hipótese.CSomente comportam recurso quando contrariarem a Constituição ou negarem ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.DSomente comportam recurso caso contrariem a Constituição ou concedam a ordem de habeas corpus ou mandado de segurança.ESempre podem ser impugnadas junto ao Supremo Tribunal Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.