Direito CivilServiços notariais, protesto e registro de títulos e documentosOFFICIUM 2004
TJ RS
Questão de Direito Civil
Passados dois dias do reconhecimento das firmas, o vendedor compareceu em outro Tabelionato, solicitando duas cópias autenticadas do mesmo contrato. O atendente verificou que, no Item III, cláusula 3, havia uma rasura, modificando a palavra permitido para proibido. Na verdade, nesse momento, nem era possível ler a palavra permitido, mas apenas proibido, porém com evidente rasura. O vendedor insistiu na obtenção das cópias autenticadas, apesar da rasura. Tendo em conta os dispositivos contidos na Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o tabelião
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


