Question

Acerca da aplicação mínima de recursos públicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, assinale a única alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Answer

A) A Constituição determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios apliquem, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita de impostos, indistintamente, na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Answer

C) Apenas Estados e Municípios possuem vinculação mínima de receitas de impostos à educação, sendo a aplicação de recursos pela União matéria de conveniência administrativa.

Answer

D) A Constituição autoriza expressamente o uso dos recursos vinculados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões de servidores da educação básica.

Answer

E) A contribuição social do salário-educação pode ser livremente utilizada para custear despesas de qualquer natureza na administração pública, sem vinculação à educação básica.

Mais questões de Vinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino