O crime de prevaricação (FCC 2013)

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaFCC 2013

TCE-SP

O crime de prevaricação

Aexige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.Bpode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.Cé punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.Dnão se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contra a moral e os bons costumes.Eexige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.

Mais questões de Crimes contra a Administração Pública

FGVLuísa, passageira no ônibus da linha 123, da concessionária EW LTDA, sofreu uma concussão na cabeça após o choque sofrido contra o banco da frente onde estava sentada. O ocorrido…
FGVJoão foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e concussão, por diversas vezes. Sua resposta preliminar não foi suficiente para ilidir a acusação. Com o recebimento da d…
FGVJoão foi acusado de corrupção ativa em transação internacional porque deu, em outro país, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro para a prática de ato de ofício relac…
FGVGuilherme, procurador da República, atua em uma complexa persecução penal, com dezenas de réus, os quais respondem pela prática de crimes contra a Administração Pública, lavagem d…
FGVApós a observância das formalidades constitucionais e legais, Matheus foi abordado, enquanto caminhava na Rua Alfa, em Palmas/TO, por parte de um policial militar, o qual logrou e…

Ver as 192 questões de Crimes contra a Administração Pública

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.