AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosCONSESP 2018
CM Aurilândia
Questão de AFO e Direito Financeiro
seu caderno. Como preencher: alteração em sua folha. 02. Use caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 03. As Folhas de Respostas preenchidas a lápis, não serão aceitas. 04. Preencha todos os espaços corretamente, a Leitora Óptica é sensível a marcas escuras. 05. Ao terminar, verifique se todas as respostas foram marcadas, mais de uma 07. Valem, exclusivamente, as respostas corretamente assinaladas na Folha de Respostas. ATENÇÃO: 01. Use para rascunho as partes em branco do caderno. 02. Não será permitido qualquer outro material sobre a carteira, que não seja o da prova. nº Insc. Nome por extenso Este gabarito será destacado somente pelo Fiscal de Sala no momento da entrega da Prova Os candidatos aprovados poderão obter o CERTIFICADO DE APROVAÇÃO deste concurso no site www.consesp.com.br mediante pagamento de taxa. O envio será feito após a homologação do resultado.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições seguintes. I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. III. Não se considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado. IV. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não poderão ser contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". As proposições corretas estão contidas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.