Questões de Direito Processual Civil · Instituto IASPE

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009Instituto IASPE 2026

CM Gen Carneiro (MT)

Questão de Direito Processual Civil

Acerca das ações constitucionais de Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública, analise as proposições à luz da legislação de regência e do entendimento sumulado do STF e do STJ:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.