Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto

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Pref Pinhal de São B

Questão de Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 representou um importante marco para a consolidação da democracia brasileira, estabelecendo direitos e garantias fundamentais aos cidadãos. Entre esses direitos estão o acesso à educação, à saúde, ao trabalho e à liberdade de expressão, considerados essenciais para a promoção da cidadania e da dignidade humana. Com base nos princípios constitucionais brasileiros, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.