INDIQUE A OPÇÃO CERTA: (Com. Exam. (MPF) 2013)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPF)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaCom. Exam. (MPF) 2013

MPF

INDIQUE A OPÇÃO CERTA:

A( ) Na doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo;B( ) As convenções particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos, desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem ser opostas à Fazenda Pública, em determinadas situações;C( ) A obrigação tributária principal é obrigação de fazer;D( ) A solidariedade tributária não comporta o benefício da ordem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.