De acordo com o Art. 39 da Lei 8.313/19… (CPSI (UFPEL) 2009)

Questões de Direito Constitucional · CPSI (UFPEL)

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio culturalCPSI (UFPEL) 2009

UFPEL

De acordo com o Art. 39 da Lei 8.313/1991, qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos constitui crime, punível com

Aa reclusão de dois a oito meses e multa de trinta por cento do valor do projeto.Ba reclusão de um a seis meses e multa de trinta por cento do valor do projeto.Ca reclusão de dois a oito meses e multa de vinte por cento do valor do projeto.Da reclusão de dois a seis meses e multa de trinta por cento do valor do projeto.Ea reclusão de dois a seis meses e multa de vinte por cento do valor do projeto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.