O aviso prévio (FCC 2018)

Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2018

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

12 SABES-Advogado01-01

O aviso prévio

Aé direito irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviço obtido novo emprego.Bnão é devido o aviso prévio na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.Cé devido na proporção de 50% na despedida indireta, havendo expressa disposição legal neste sentido.Dserá de cinco dias quando o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.Eindenizado, não possui como integrante de sua base de cálculo horas extras habituais. Direito Ambiental o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.