Question

No dia 25 de agosto de 2010, foi publicado um decreto que define as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com o objetivo geral de promover a segurança alimentar e nutricional, bem como assegurar o direito humano à alimentação adequada em todo o território nacional. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas sobre a PNSAN.

Accepted Answer

E) A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) é um evento que discute as diretrizes e as prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar. Esse evento não integra e não avalia o SISAN.

Answer

A) O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e implementar a PNSAN. Integram o SISAN apenas os três níveis de governo (federativo, estadual e municipal).

Answer

B) O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. O Conselho tem caráter administrativo na formulação de políticas de alimentação junto ao presidente da República.

Answer

C) O CONSEA e o SISAN articulam, acompanham e monitoram, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à PNSAN.

Answer

D) O CONSEA tem de ser composto por 2/3 (dois terços) de representantes governamentais e 1/3 (um terço) de representantes da sociedade civil.

Mais questões de Política Nacional de Alimentação e Nutrição e segurança alimentar